O Ministério de Minas e Energia está elaborando uma proposta para ampliar os descontos nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda. O projeto, que pode custar até R$ 4,45 bilhões aos consumidores, provocará um impacto imediato de 1,4% nas tarifas de energia elétrica. Esse custo adicional seria reado a todos os consumidores do país.
Para compensar os efeitos financeiros dessa medida, o Ministério pretende limitar os descontos às fontes de energia incentivada, como a solar e a eólica. A expectativa é que, com o vencimento dos contratos de compra dessas energias no longo prazo, o governo consiga retirar cerca de R$ 10 bilhões em subsídios, reduzindo o impacto sobre o sistema de distribuição de energia.
Se a proposta for aprovada, o aumento de R$ 4,45 bilhões será reado diretamente para os consumidores de energia, por meio dos reajustes anuais nas tarifas definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O impacto será sentido de forma imediata, mas a compensação dos custos ocorrerá de forma gradual, sem uma previsão exata de quando começará ou quando será concluída essa compensação.
Entretanto, o governo trabalha para que outras medidas contribuam para a redução da conta de luz, de forma que compensem esse aumento de R$ 4,45 bilhões. Entre as ações que podem ajudar a aliviar a carga, se destacam:
– Rateio da energia de Angra 1 e 2: A energia gerada pelas usinas Angra 1 e 2, atualmente paga exclusivamente pelos consumidores regulados (como residenciais), ará a ser rateada também entre os consumidores livres. Isso deverá reduzir a conta de luz em cerca de 1,04%.
– Inclusão dos consumidores livres no pagamento dos subsídios: Os consumidores livres, que não estão sob as tarifas reguladas, também arão a contribuir para o pagamento dos subsídios à geração distribuída, atualmente inclusos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Essas medidas podem gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, o que ajudará a diminuir o impacto do aumento de R$ 4,45 bilhões nas tarifas.
Critérios para os novos descontos
A proposta do governo também inclui um novo modelo de benefícios para as famílias de baixa renda. Serão isentas do pagamento da conta de luz as famílias que atendam aos seguintes critérios:
– Famílias com renda de até meio salário mínimo per capita e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
– Pessoas com deficiência ou idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
– Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico.
– Famílias de áreas isoladas, que não são atendidas pelo sistema interligado nacional.
Além disso, famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh, terão isenção no pagamento da CDE, que representa cerca de 12% da conta de luz.
