O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino comunicou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (24), a decisão que altera as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais. O aviso foi feito dois dias após a publicação do acórdão do julgamento, realizado em 21 de maio. A medida terá efeito direto na composição da Câmara dos Deputados e resultará na substituição de sete parlamentares eleitos em 2022.
A decisão, tomada pelo STF em 2024, possui efeito retroativo e determina que todos os partidos e candidatos possam participar da fase final de distribuição das sobras, inclusive os que não atingiram 80% do quociente eleitoral ou cujos candidatos não somaram 20% desse índice individualmente. A nova interpretação amplia o número de legendas aptas a disputar as vagas remanescentes após a distribuição proporcional inicial.
Com o comunicado de Flávio Dino, o TSE deve notificar os Tribunais Regionais Eleitorais para que refaçam os cálculos e redistribuam os mandatos. Em seguida, os novos eleitos deverão ser diplomados e empossados.
Deixarão os cargos os deputados: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Pupio (MDB-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Assumirão os mandatos: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Fera (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP) e Professora Marcivania (PCdoB-AP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou petição ao STF pedindo que a nova regra só e a valer a partir das eleições de 2026. Ele argumenta que aplicar a mudança de forma retroativa compromete a estabilidade legislativa e contraria decisões anteriores da Corte, que indicavam que alterações desse tipo deveriam valer apenas para pleitos futuros.
A mudança também impacta o cenário político do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Quatro dos sete parlamentares que perderão os mandatos são do estado, e a substituição beneficia aliados próximos a Alcolumbre e ao governo federal.
A formação da maioria no STF foi definida com o voto do ministro Cristiano Zanin, que não participou do julgamento inicial, mas foi decisivo no recurso apresentado. Ele se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques, consolidando o entendimento de que a nova regra deve atingir já os mandatos eleitos em 2022.
As chamadas sobras eleitorais se referem aos votos não aproveitados nas duas primeiras etapas de distribuição de cadeiras no sistema proporcional. A nova regra permite que todas as legendas e candidatos disputem essa fase final, mesmo que não tenham atingido os critérios mínimos exigidos anteriormente. O objetivo, segundo os defensores da mudança, é ampliar a representatividade e tornar o processo mais democrático.
Com o comunicado formal do STF, o TSE e os tribunais regionais devem iniciar os ajustes necessários. Caberá à Câmara dos Deputados executar a substituição e dar posse aos novos parlamentares, conforme determinação da Corte.
