O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento istrativo para apurar um contrato firmado pela Prefeitura de Lago da Pedra, no valor de R$ 422.950,00, destinado à contratação de empresa para serviços de lavagem de veículos. A gestão da prefeita Maura Jorge é o foco da investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
O contrato investigado tem como base o Pregão Eletrônico nº 17/2024, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 027/2024. O documento foi assinado com a empresa G. da Silva Barbosa, tendo como órgão gerenciador a Secretaria Municipal de istração e Serviços Públicos. A contratação visa o fornecimento contínuo de serviços de lavagem, com base em demandas eventuais, durante o período de vigência da ata, que é de um ano.
O contrato, no valor total de R$ 422.950,00, que depois recebeu aditivo de R$ 11.493,00, contempla diversas modalidades de lavagem, com preços unitários que variam entre R$ 30,00 e R$ 393,00. O contrato inclui a possibilidade de até 600 lavagens de ambulâncias (R$ 78.000,00), 350 lavagens de ônibus escolares (R$ 60.550,00), 80 lavagens de retroescavadeiras (R$ 31.440,00), 100 lavagens de patrols (R$ 36.000,00) e 200 lavagens completas de caminhonetes (R$ 25.200,00), entre outros serviços.
Importante destacar que os quantitativos previstos na ata se referem ao número de lavagens contratadas, e não à quantidade de veículos distintos. Um mesmo veículo pode ser submetido a várias lavagens ao longo da vigência do contrato, o que aumenta o volume total estimado de serviços.
Segundo a portaria do MP, assinada pelo promotor substituto André Luís Lopes Rocha, foi determinado o envio do processo à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça para análise da legalidade e regularidade da contratação.
O Ministério Público investiga se houve excesso, sobrepreço ou desvio de finalidade na contratação, considerando o volume expressivo de lavagens estimadas para um município de porte médio, como Lago da Pedra. A apuração busca garantir a legalidade e a economicidade dos gastos públicos em contratações de natureza contínua, como a manutenção da frota municipal.
