A corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) determinou aos juízes e juízas cumprirem a Portaria-CGJ nº 4261/2024, que proíbe redistribuição de processos para o Núcleo de Justiça 4.0 – “Empréstimo Consignado”, por parte das unidades judiciais de 1º grau, salvo se o processo ter sido autuado com assunto diverso.
O corregedor geral, desembargador José Luiz Almeida, informou que os processos relativos ao tema “Empréstimo Consignado” em tramitação em unidades judiciais, que não tenham alcançado o percentual de 30% de distribuição dessa natureza, permanecerão em suas unidades.
Processos distribuídos após o dia 14 de maio de 2024 (data de publicação da Portaria-GP nº 510/2024), caso indevidamente autuados, poderão ser redistribuídos ao Núcleo, conforme a norma em vigor. Já os processos distribuídos anteriormente a essa data deverão ser regularmente processados e julgados pelas unidades onde já tramitam.
UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
O corregedor destacou que essas determinações têm por finalidade assegurar a uniformização dos procedimentos e o adequado funcionamento do Núcleo de Justiça
4.0 – Empréstimo Consignado, prevenindo o encaminhamento indevido de processos em desacordo com as normas da CGJ-MA e da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Qualquer dúvida a respeito das determinações pode ser esclarecida por meio a Secretaria da Diretoria da CGJ-MA ([email protected] / 98 2055-2322/2324).
A fim de agilizar a solução de conflitos com empréstimo bancário descontado em salários ou benefícios, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) implantou o eixo Núcleo de Justiça 4.0 – empréstimo consignado, no âmbito do Projeto “Produtividade Extraordinária”, para atender unidades judiciais com acúmulo de processos.
O Projeto “Produtividade Extraordinária” atende unidades judiciais com acúmulo de processos aguardando movimentação em secretaria, análise judicial ou cumprimento de mandados, e o eixo Núcleo de Justiça 4.0 – empréstimo consignado movimenta processos relacionados a empréstimo consignado submetidos ao Núcleo de Justiça 4.0, agilizando a sua tramitação.
